AUTODEFESA - uma filosofia da violência (Elsa Dorlin)

Esta é uma sugestão de leitura, importantíssima para um contraponto que se faz necessário, em vista da questão da Legítima Defesa, quase sempre tida como prerrogativa exclusiva do Estado, mas que, diante dos fatos frios e cruéis, até mesmo antidemocráticos e atentadores contra os Direitos Humanos do cidadão, da cidadã, comuns, a autora abre uma perspectiva para que esse direito à autodefesa seja entendido como de toda pessoa humana.

A obra Autodefesa - uma filosofia da violência, de Elsa Dorlin, professora de filosofia política na Universidade Paris VIII, publicada em 2020, obteve diversos prêmios, dada sua envergadura diante do tema da violência, nesse caso, da do Estado contra cidadãos. Premiações como Franz Fanon de 2018, da Caribean Philosophical Association, e o Prix de l'Ecrit Social 2019, da Arifts Pays de la Loire. A professora Elsa Dorlin é premiada, também, com uma medalha de bronze do Centro Nacional de Pesquisa Científica (CNRS) por sua pesquisa em gênero e espistemologia feminista.

Autodefesa - uma filosofia da violência, foi publicada no Brasil pela Ubu Editora e Crocodilo Edições, sob auspícios da Embassade de France au Brésil e do Institut Français. Tradução de Jamille Pinheiro Dias e Raquel Camargo. Prefácio de Judith Butler, renomada pesquisadora de filosofia pós-estruturalista, filosofia política, ética, com autoria sobre uma das principais teorias contemporâneas do feminismo e teoria queer.

Judith Butler, em seu prefácio à obra, nos transmite o cerne do pensamento de Elsa Dorlin, a autora:

"Estamos diante de uma obra que propõe uma perspectiva de resistência vigorosa para nossos tempos, para todas as pessoas cujas vidas lhes são negadas de antemão. Os esforços empreendidos recentemente pelas minorias raciais para se defenderem da violência policial são muitas vezes mal interpretados como atos de agressão. O brilhantismo de Dorlin é demonstrar que essa formulação está imersa na tradição do direito natural que determina que apenas os detentores de propriedades têm o direito de exercer a autodefesa. Mas e quanto às pessoas sem propriedade?"

Elsa Dorlin faz um estudo cronológico das formas de autodefesa como resistência, a exemplo dos escravizados durante o período colonial, ao Jujutsu das sufragistas inglesas dos anos 1890, aos atos antirracistas dos Panteras Negras dos anos 60, 70, assim como às patrulhas queer, nos 70, ambos nos Estados Unidos, entre outros casos semelhantes. Expõe como a autodefesa está atrelada a ações legítimas de insubmissão, manifestando-se por desenvolvimentos que vão desde físicos, a técnicos, táticos e de direito. sempre no embate - pode-se bem dizer "estado de guerra civil" - entre oprimidos (classes trabalhadoras) e opressores (detentores dos meios de produção).

Aí está a questão fundamental da obra, que eu entendo como: por que nós, cidadãos comuns, não temos o mesmo direito de nos defendermos contra a violência do Estado, uma vez que esse só reconhece a legítima defesa como garantia aos detentores do capital? E, pior ainda, por que as polícias mantêm um terrível ranço racista, sexista, elitista, antipobre, denotando um caráter essencial e profundamente fascista, supremacista branco, capitalista excludente, em uma palavra - patriarcal?

É a essa problemática que Elsa Dorlin se debruça e traça caminhos para possíveis respostas, no intuito de corrigir esse erro histórico, também social, cultural, econômico, político e policial, da tradicional violência estatal contra cidadãos comuns, desprovidos de igualdade e justiça, diante do segregacionismo, do autoritarismo e da concentração de poder nas mãos das castas ricas, políticas, jurídicas, militares, religiosas - as tradicionalmente privilegiadas pelo Estado patriarcal, em detrimento das classes sociais trabalhadoras, em especial as minorias raciais, sexuais, de tradições espirituais (ou mesmo não-religiosas, agnósticas, ateias, etc) que não as de matrizes abraâmicas judaico-cristãs, Enfim, daquelas pessoas de posicionamentos divergentes da conformação convencional (quase sempre compulsória) do patriarcado.

A estrutura de Autodefesa - uma filosofia da violência é a seguinte:

Prólogo: O que pode um corpo

1. A fábrica dos corpos desarmados

2. Defesa de si, defesa da nação

3. Testamentos da autodefesa

4. O Estado ou o não monopólio da legítima defesa

5. Justiça branca

6. Self-defense: Power to the people!

7. Autodefesa e segurança

8. Responder

Sugiro a obra citada a todos os que se veem na condição legítima de se defenderem, que encontram nos poderes públicos geridos pelo Estado a enorme barreira da injustiça institucionalizada, mas que, como Guerreiros e Guerreiras, cultivam a chama da Liberdade, da Dignidade e da Vida - concretizadas no Direito à Autodefesa -, como um Direito Natural de toda e qualquer pessoa, independente de classe social, cor de pele, credo (e não-credo), nacionalidade, etnia, etc.

Sensei Max Müller

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